Política de Privacidade

Última actualização: Setembro de 2026.

1. Quem somos

O Luar é uma plataforma de facturação e gestão financeira multi-empresa. Cada empresa cliente ("Empresa") regista os seus próprios utilizadores, clientes e documentos comerciais, geridos de forma isolada das restantes empresas na plataforma. O Luar é desenvolvido e operado pela SELFLIGHT SMDC, LDA, NUIT 401792481, com sede na Av. Emília Dausse, 1260, Bairro Central, Maputo, Moçambique.

2. Que dados tratamos

Para prestar o serviço, tratamos: dados de identificação de utilizadores (nome, utilizador, palavra-passe encriptada, papel/função); dados fiscais e de contacto da Empresa (nome, NUIT, morada, telefone, email, IBAN); dados de clientes das Empresas (nome, NUIT, contacto); e o conteúdo dos documentos comerciais emitidos (cotações, facturas, recibos, etc.) e o respectivo histórico de acessos.

3. Porque tratamos estes dados

O tratamento serve exclusivamente para permitir a emissão e gestão de documentos comerciais e financeiros pelas Empresas, o controlo de acesso por função (Comerciante, Gestor, Gerente), e o cumprimento de obrigações fiscais e de auditoria aplicáveis a documentos comerciais em Moçambique.

4. Enquadramento legal

A Lei de Protecção de Dados Pessoais de Moçambique foi aprovada pelo Conselho de Ministros em Março de 2026, mas ainda aguarda votação na Assembleia da República e publicação no Boletim da República para entrar em vigor. O processo é liderado pelo INTIC (Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação). Enquanto a lei não entra em vigor, alinhamos voluntariamente com boas práticas internacionais de protecção de dados. Consulte a secção 6 para as medidas técnicas já implementadas.

5. Partilha de dados

Não vendemos nem partilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os dados de cada Empresa só são acessíveis aos utilizadores dessa mesma Empresa, de acordo com o seu papel/permissões, nunca a utilizadores de outras Empresas na plataforma.

6. Medidas de segurança

• Isolamento técnico dos dados entre Empresas (multi-tenant).
• Controlo de acesso por papel (Comerciante / Gestor / Gerente), com aprovação obrigatória antes da emissão de documentos, quando configurado pela Empresa.
• Registo de auditoria (quem criou, viu, aprovou, emitiu ou anulou cada documento).
• Palavras-passe nunca guardadas em texto simples (encriptação unidireccional).
• Ligação cifrada (HTTPS) obrigatória em produção.
• Os dados são conservados durante 10 anos após o fim da relação com a Empresa, prazo alinhado com a conservação de documentos fiscais em Moçambique.

7. Os seus direitos

Pode solicitar acesso, correcção ou eliminação dos seus dados pessoais contactando directamente a Empresa que os registou: é essa Empresa quem controla os dados dos seus próprios clientes e utilizadores e quem os pode alterar ou remover. A equipa responsável pelo desenvolvimento do Luar não acede aos dados de nenhuma Empresa no uso normal da plataforma (o painel de administração interno está desligado por omissão) e não pode, por isso, satisfazer directamente este tipo de pedido. O suporte técnico do Luar só pode ajudar com questões sobre o funcionamento da plataforma em si, não com pedidos de acesso, correcção ou eliminação de dados pessoais, que têm de ser sempre dirigidos à Empresa.